No dia 31/01/2012, pela terceira vez consecutiva o CONPRESP, Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo, se reuniu tendo a decisão do Tombamento da Chácara da Fonte um dos itens da pauta. Conforme previamente agendado, a Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene, representada pelas suas diretoras, as Sras Cecília Pellegrini e Sônia Hamburger,  teve 15 minutos para uma rápida apresentação dos seus argumentos a favor deste tombamento. Destes 15 minutos, 5 foram cedidos ao Prof Júlio Abe, diretor do Instituto de Geografia e História de São Paulo, que graciosa e brilhantemente, mostrou e dissertou sobre caminhos antigos utilizados por índios, colonizadores europeus, jesuítas, bandeirantes e, mais tarde pelos tropeiros, destacando o importante caminho que passava pela Chácara da Fonte.  Nossa Associação solicitou que novos documentos fossem anexados ao processo. No saguão da Galeria Olido, prédio sede da Secretaria Municipal de Cultura, onde se aloja o CONPRESP, membros da comunidade, em vigília pacífica carregavam silenciosamente algumas faixas e banners, davam explicações a quem pedisse, aguardando nervosamente o resultado, adiado para a próxima reunião, dia 14/02/2012.

A seguir publicamos argumentos e novos documentos encaminhados ao CONPRESP.

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Nossos estudos já haviam indicado que pelo Butantã (São Paulo) passava o Caminho do Peabiru, com intenso movimento mesmo antes de 1500. A Vila Pirajussara, hoje Morro do Querosene, poderia ser apenas uma vilazinha, algumas vendas, comércio desenvolvido no entorno da Bica e da Fonte com suas fartas águas minerais, puras e potáveis. No entanto, documentos mostraram que ela não era tão insignificante assim.

Márcio Rufino Silva, estudante de geografia, participante das reuniões da Rede-BT, pesquisando na Biblioteca da História-USP, encontrou documento que mostra a existência do Bairro do Pirajussara (Bayrro de Pirayossára [1765] e Bairro de Pirajusara [1767] na escrita original) entre os poucos bairros relatados nos Censo de 1765 e 1767 empreendidos na Capitania de São Paulo por iniciativa de Luís António de Sousa Botelho Mourão, conhecido também como Morgado de Mateus, governador da Capitania no período 1765-1775. Estes documentos foram transcritos e publicados na série Documentos Interessantes, nº62, em 1937.

Este era o índice desta edição (de “Documentos Interessantes”):

Analisando o recensamento, observamos que o número de homens e mulheres no Bairro de Pirajussara era superior ao número de homens e mulheres no Bairro de Pinheiros (neste censo não eram contabilizados negros e índios).

Esta informação muito nos surpreendeu, já que em Pinheiros foi instalado um dos primeiros aldeamentos jesuíticos do século XVI, já que Pinheiros  tenha sempre sido considerado a “porta para o sertão”, como se nada civilizado existisse antes de se chegar à Carapicuíba (outro aldeamento jesuítico do séc XVI), à Cotia ou à Itu. Sem possuir igreja, cadeia ou fórum, o que existiria no Bayrro de Pirayussára que justificasse esta população? Só podia ser o Peabiru, assim como é o Peabiru que justifica ser São Vicente a primeira cidade do Brasil.

Outro documento que anexamos ao processo foi um mapa da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior , do acervo do Instituto Butantan, do início do séc. XX. A importância deste mapa é nos esclarecer sobre o traçado das antigas estradas de Ytu e a antiga estrada de Osasco.

Este mapa mostra planta do Instituto Butantan, o Rio Pinheiros ainda não retificado mas com a retificação esboçada, e o antigo leito da estrada de Ytu delimitando a área da Fazenda Butantan à esquerda – este é o traçado da atual Rua Barroso Neto, rua da 51ª Delegacia de Polícia – que atravessa os altos da Cidade Universitária e vai terminar na Avenida Jaguaré. A Rua Barroso Neto é continuação da Rua Santanésia. Ou seja, a antiga estrada de Ytu (já identificada por vários historiadores como sendo o novo Caminho do Peabiru) é hoje conhecida como Rua Santanésia, onde se localiza a Chácara.

Na parte baixa da planta e perpendicular ao traçado da antiga estrada de Ytu vê-se o córrego Pirajussara Mirim, e aproximadamente paralelo a este, a Velha Estrada de Osasco. A antiga estrada de Osasco hoje é conhecida como Avenida Corifeu de Azevedo Marques, que também delimita a Chácara da Fonte. Ou seja, a Chácara da Fonte está situada no encontro  destas duas estradas.

Outro documento também esclarece sobre esta questão dos caminhos antigos. É a Certidão de Compra e Venda, registrada em Cartório, da compra da Chácara da Fonte, por Guilherme Eiras, em 1923.

Na partilha do Sítio Pirajussara, coube a Guilherme Eiras duas partes de terra separadas pela Estrada de Osasco, uma delas, a Chácara da Fonte. Parte maior do Sítio Pirajussara coube a Rosa Fusco e foi desta parte que surgiu, em 1935, a proposta de loteamento da Vila Pirajussara. Grande parte destes lotes foram adquiridos por Henrique de Toledo Lara, inclusive o lote que hoje é a parte asfaltada da nossa Travessa da Fonte.

No mesmo ano de 1935 compareceram ao 2º Tabelião de Notas da Capital, Toledo Lara e Guilherme Eiras para passarem a Escritura de Constituição de Servidão de Trânsito, para este trecho hoje asfaltado da Travessa da Fonte. Neste documento destacamos:
– a Rua B, hoje denominada Rua Padre Justino, já era de trânsito público (ou seja, já era movimentada, confirmando nossa tese de que ela integrava o Peabiru).

– Toledo Lara concede a Guilherme Eiras uma “servidão PERPÉTUA  de Trânsito”
servidão que é “extensiva a quem quer seja, para qualquer espécie de trânsito, quer em demanda ao terreno dominante (Chácara da Fonte), quer a outros lugares através deste terreno e vice-versa, ainda que dito terreno dominante venha a ser loteado”.

Este documento é muito curioso. Afirma que a Rua da Fonte deve estar eternamente  desimpedida a qualquer tráfego. Ou seja, que a Rua da Fonte deve se manter aberta ao público. E, conforme Prof Júlio Abe, que nos antecedeu mostrando mapas aos conselheiros do CONPRESP, a Rua da Fonte interliga a Rua Padre Justino à Rua Santanésia (antiga Estrada de Ytu), ou seja, a Rua da Fonte também é Peabiru.

Continuando nossa apresentação de argumentos, trouxemos as seguintes fotos (acervo Ligth)

no Rio Pinheiros… quanta água! Uma várzea alagada! Onde encontrar água potável?

 A FONTE: água cristalina, pura e potável em abundância.

Este local inspira respeito, parece um santuário! Esta é a Fonte do Bayrro da Pirayussára,        a Fonte do Morro do Querosene, a Fonte do Peabiru com suas pedras.
Nosso pedido de Tombamento da Chácara da Fonte se sustenta em argumentos históricos,  ambientais e culturais.
Quanto aos documentos ambientais, lembramos os Laudos de Pureza e Potabilidade expedidos pela SABESP; o Decreto 30443, de 1989, que considera patrimônio ambiental os exemplares arbóreos classificados e descritos no documento “Vegetação Significativa do Município de São Paulo” (onde  a Chácara da Fonte está sinalizada com ChR na Carta nº 32); e, pedimos que fosse anexado ao processo, o parecer técnico expedido pela Divisão Técnica de Planejamento da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

Finalmente, nossos argumentos culturais.

Para Wagner Bornal (arqueólogo, IPHAN), o presente é mais importante do que o passado. Para ele, mesmo que não houvesse qualquer razão histórica, o tombamento é um instrumento público legítimo para a preservação de um bem que está associado à memória, à identidade, aos valores culturais, ao desenvolvimento artístico, à qualidade de vida e sustentabilidade de uma comunidade.Se há mais de 10 anos a comunidade do Morro do Querosene, com sabida vocação artística e cultural, clama pela preservação da Chácara da Fonte, é porque ela se reconhece e se fortalece com tudo o que a Chácara significa em termos de passado, presente e futuro.

Entre nossos documentos, encontramos uma orientação do Ministério Público bastante interessante:
Para incrementar nossas justificativas culturais, tivemos uma valiosa colaboração: Lala Deheinzelin escreveu dois artigos, “Recomendação Técnica – Bairro Criativo, Patrimônio da Cidade. Ref: Morro do Querosene e Chácara da Fonte, São Paulo.” e “Economia Criativa. Uma resposta para um amplo desenvolvimento sustentável. Uma oportunidade de futuro para o Brasil.” Os dois textos foram entregues na secretaria do CONPRESP com solicitação para que fossem anexados ao processo.

Nossa defesa foi finalizada lembrando aos senhores Conselheiros que o Tombamento da Chácara da Fonte, também ZEPEC do Morro do Querosene, reforçará o Decreto de Utilidade Pública para fins de desapropriação e criação do Parque da Fonte, Decreto nº 52.575, assinado pelo Sr. Prefeito Gilberto Kassab e publicado no Diário Oficial do Município em 19 de agosto de 2011.

Esclarecemos que o tombamento é importante para a preservação da Chácara da Fonte mas ele é apenas o princípio: ainda será necessário o olho atento da comunidade, em sintonia com o poder público, para fiscalizar, restaurar e conservar este bem.

Tudo indica que este Tombamento será decidido na próxima terça-feira, dia 14/02/2012. Nós estaremos no saguão da Galeria Olido, na Av. São João 473, em frente ao Largo do Paissando, a partir das 08h30m, em vigília pacífica. Participe desta torcida por esta importante conquista.